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Período de candidaturas ao Programa Porta 65 – Jovem

Porta 65 1 980 2500
13 Setembro 2017

Está a decorrer, entre 14 de setembro e 2 de outubro, o período de candidaturas para o Programa Porta 65 – Jovem. Os cerveirenses interessados podem dirigir-se aos Serviços Municipais de Intervenção Social - Gabinete de Serviço Social, para obter informação mais detalhada e respetivo apoio no preenchimento do processo.

Trata-se de um sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, isolado, constituídos em agregados ou em coabitação, regulado por um conjunto de diplomas legais.

Podem-se candidatar jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos (no caso de casais de jovens, um dos elementos pode ter até 32 anos) que reúnam as seguintes condições: sejam titulares de um contrato de arrendamento celebrado no âmbito do NRAU (Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro), ou do regime transitório previsto no seu título II do capítulo I; não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação; nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fração habitacional; nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio.

O presente período de candidaturas decorre entre as 10h00 do dia 14 de setembro de 2017 e as 18h00 do dia 2 de outubro de 2017 (hora do continente).