De forma a agilizar os procedimentos administrativos da gestão urbanística, melhorando o atendimento e o relacionamento com os munícipes, quer ao nível da funcionalidade quer da transparência, o Município de Vila Nova de Cerveira está a implementar, faseadamente, o serviço ‘No-Paper’. A submissão e a consulta online dos processos de obras particulares é o objetivo final.
É mais um avanço em prol da desburocratização dos procedimentos abrangidos pelo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE). A autarquia cerveirense tem vindo a apostar em novas ferramentas informáticas que simplifiquem a vida dos munícipes, procurando a emissão de respostas mais céleres e evitando deslocações desnecessárias, com recurso a mecanismos ambientalmente mais ‘amigáveis’.
O mais recente passo abrange a área do licenciamento de obras particulares, com o objetivo de agilizar os respetivos procedimentos. Neste sentido, acedendo à página web da Câmara Municipal, através do ícone Viver – Urbanismo - ‘No-Paper’, os cidadãos poderão, futuramente, acompanhar o seu processo de obras, desde a submissão e apreciação até à decisão final.
Nesta primeira fase, e com recurso ao Serviço ‘No-Paper’, já é possível criar digitalmente o processo de obras particulares, dando origem a um ficheiro que deverá ser entregue na Câmara Municipal ou enviado através do correio eletrónico disponibilizado no ‘No-Paper’, uma vez finalizada a criação digital do processo.
Na segunda fase, o ‘No-Paper’ consistirá não só na entrega, mas também na consulta de processos de forma totalmente informatizada e online, acabando com os processos em papel.
