“Necessária descentralização estruturada e não do empurrar problemas para as autarquias”

Vila Nova de Cerveira foi palco, esta segunda-feira, do programa comemorativo dos 10 anos de constituição da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho. Na sessão de abertura do Seminário “Alto Minho 2030: Balanço 2014-2020 & Novos Desafios”, o autarca cerveirense abordou a política de descentralização de competências a implementar pelo Governo, e o consequente impacto para uma verdadeira regionalização.

Em dia de comemoração, a CIM Alto Minho, em parceria com os principais atores regionais, iniciou o processo de preparação da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial “Alto Minho 2030”, através de uma sessão de reflexão coletiva sobre a visão, as prioridades de desenvolvimento e as principais iniciativas/projetos a concretizar neste espaço regional no horizonte 2030.

Fernando Nogueira, na qualidade de anfitrião, recordou o profícuo trabalho de associativismo municipal iniciado pela Associação de Municípios do Vale do Minho e a Associação de Municípios do Vale do Lima, “com projetos estruturantes nas áreas da promoção de projeto energia eólica, nas Redes Comunitárias, na promoção da Sociedade de informação, e na Infraestruturação de uma Rede de Parque Empresariais”.

Com a constituição da CIM Alto Minho, “também se procurou outros desafios e projetos para além da gestão de envelopes financeiros de fundos comunitários, e que contribuíram para colocar a CIM Alto Minho na linha da frente do desenvolvimento da cooperação intermunicipal em Portugal, para dar respostas às necessidades do território e dos Municípios do Alto Minho”. Como exemplos de atuação do Alto Minho, destaque para os 512 milhões de euros de execução orçamental dos fundos comunitários até final de junho de 2018.

O presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira traçou ainda alguns desafios para a próxima década, nomeadamente os que surgem no âmbito da política de descentralização de competências encetada pelo Governo. “Sou favorável a uma descentralização rigorosa e estruturada. Não comungo de uma descentralização que se resuma a empurrar os problemas para as autarquias. Se há oportunidades associadas, também temos de estar atentos aos riscos de uma implementação que rapidamente poderá tornar-se insustentável”, disse o edil cerveirense, levantando a questão para o debate que se seguia: “A problemática da organização territorial de Portugal tem-se verificado uma constante nas agendas políticas dos diversos governos. Será que esta medida não poderá vir a camuflar o desejo e a necessidade de uma verdadeira regionalização?”.

O seminário, que decorreu no Fórum Cultural de Cerveira, contou com a presença de várias entidades e parceiros, com destaque para o Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson Souza, que presidiu à sessão de abertura.

A CIM Alto Minho foi constituída a 15 de outubro de 2008, tendo sido uma das primeiras comunidades a ser criadas no país.