“Cada autoridade local deve iniciar um diálogo com os seus cidadãos, organizações locais e empresas privadas e adoptar uma agenda 21 Local. Por meio de consultas e da promoção de consensos, as autoridades locais ouvirão os cidadãos e as organizações cívicas, empresariais e as indústrias locais e obterão a informação necessária para formular as melhores estratégias” (Agenda 21, cap. 28).
A Agenda 21 Local é um processo contínuo, elaborado de forma participativa, que visa um maior envolvimento entre a autarquia e os diversos agentes locais nas dinâmicas de desenvolvimento económico, social e ambiental do Município. A sua concepção envolve vários temas, desde o ordenamento do território, o combate das desigualdades sociais, a protecção da saúde, a gestão dos recursos naturais, conservação dos solos e a educação ambiental. O objectivo é promover a sustentabilidade ao nível local, aumentando a qualidade de vida, promovendo a justiça social e o crescimento económico, sem destruir o ambiente.
Ao nível Europeu, o programa tomou forma na Campanha Europeia das Cidades e Vilas Sustentáveis da qual nasceram os compromissos de Äalborg. Este documento foi preparado em 2004 e 10 desafios [Governância; Gestão Local para a Sustentabilidade; Bens Comuns Naturais; Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida; Planeamento e Desenho Urbano; Melhor Mobilidade; Menos Tráfego; Acção Local para a Saúde; Economia Local Dinâmica e Sustentável; Equidade e Justiça Social; Do Local par o Global], para criar vilas inclusivas, prósperas, criativas e sustentáveis.
A Câmara Municipal em 29 de Novembro de 2006 e a Assembleia Municipal em 15 de Dezembro de 2006 decidiram:
[a]. A subscrição dos Compromissos de Aalborg;
[b]. A realização da Agenda 21 Local de Vila Nova de Cerveira, documento que aponta as metas, objectivos e estratégias de desenvolvimento para o concelho, para a próxima década.
Tendo presente um vasto processo de auscultação e participação pública que serviu por base à elaboração de diversos documentos, designadamente, o perfil da comunidade, apresentado em 19 de Junho de 2007, e o Diagnóstico e Plano de Acção, foi possível estabelecer o seguinte quadro de prioridades:
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Áreas de Intervenção/Prioridades | |
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Promoção de Actividades Económicas |
Actividades Económicas |
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Turismo | |
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Ordenamento do Solo rural |
Conservação e Recursos Naturais |
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Produção Florestal | |
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Reconversão das Actividades Agrícolas | |
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Infra-estruturas |
Mobilidade |
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Água e Resíduos | |
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Intervenção Social |
Habitação |
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Grupos de Risco | |
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Saúde | |
Não sendo um documento “fechado”, antes se pretendendo que seja dinâmico e aberto, correspondendo, em cada momento aos objectivos de desenvolvimento local, o Plano de Acção da Agenda 21 Local de Vila Nova de Cerveira contempla, no entanto, algumas acções que se consideram vitais para o futuro do concelho e que importará levar a bom porto.
Nos próximos tempos procurar-se-á desenvolver a aplicação prática e implementação das acções previstas no plano de acção.