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Portal Municipal de Vila Nova de Cerveira » Educação » Carta Educativa

A Carta Educativa é um documento estratégico fundamental para o reordenamento da rede escolar e implementação da política Educativa Municipal. Como instrumento de planeamento visa a racionalização de recursos físicos existentes e o cumprimento dos grandes objectivos da Lei de Bases do Sistema Educativo

A Carta Educativa para o Município de Vila Nova de Cerveira foi aprovada a 8 de Maio de 2006 pelo Conselho Municipal de Educação, foi submetida a inquérito público a 31 de Maio de 2006 e remetida pela Câmara Municipal à Assembleia Municipal a 27 de Setembro tendo este órgão aprovado a mesma em 29 de Setembro de 2006. A Homologação da carta Educativa pela Sr.ª Ministra da Educação teve lugar a 20 de Dezembro de 2006.

O concelho de Vila Nova de Cerveira vai dispor de dois novos centros escolares. A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira celebrou com o governo os respectivos contratos programa para a construção de ambos os equipamentos, cujo valor global é de 3,5 milhões de euros. Os dois equipamentos, que cumprem os objectivos previstos no programa nacional de reordenamento da rede educativa, vão permitir, a requalificação do parque escolar, a melhoria das condições de ensino e aprendizagem, e a diminuição do absentismo e abandono escolar. Serão construídos em Vila Nova de Cerveira e Campos com um pólo complementar na freguesia de Covas.

Carta Educativa VN Cerveira Carta Educativa VN Cerveira
Decreto-Lei nº 7/2003, de 15 de Janeiro – regula as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Educação, regulando ainda o processo de elaboração e aprovação da Carta Educativa e seus efeitos.Decreto-Lei nº 7/2003, de 15 de Janeiro – regula as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Educação, regulando ainda o processo de elaboração e aprovação da Carta Educativa e seus efeitos.
Lei nº 41/2003 de 22 de Agosto – Primeira alteração ao Decreto-Lei nº 7/2003 de 15 de JaneiroLei nº 41/2003 de 22 de Agosto – Primeira alteração ao Decreto-Lei nº 7/2003 de 15 de Janeiro
 
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