A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, proprietária do Portal www.cm-vncerveira.pt, encara seriamente a privacidade e a protecção dos dados registados pelos seus utilizadores. Os elementos de informação pessoal ou outros recolhidos destinam-se exclusivamente a uso administrativo e informático, no âmbito estrito dos serviços solicitados pelo utilizador através deste Portal. A CMVNC compromete-se a respeitar a legislação em vigor sobre a protecção de dados pessoais e a não ceder, sob qualquer forma ou condição, esta informação a entidades terceiras. Nos termos da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, é garantido aos utilizadores o acesso aos seus dados podendo solicitar por escrito junto da CMVNC a sua actualização, correcção ou eliminação. A CMVNC compromete-se ainda a adoptar as medidas de segurança necessárias para garantir a salvaguarda dos dados pessoais dos utilizadores contra a sua eventual utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado.
|