Agenda 21 Local

A Agenda 21 nasceu na Cimeira da Terra, realizada no Rio de Janeiro em 1992, e propõe-se criar meios e ferramentas que visam atingir o desenvolvimento sustentável, invertendo desta maneira o processo de destruição do meio e eliminando as desigualdades entre os diversos países e regiões do mundo, sendo atribuído um papel fulcral às autoridades locais.

A Agenda 21 Local é um processo contínuo, elaborado de forma participativa, que visa um maior envolvimento entre a autarquia e os diversos agentes locais nas dinâmicas de desenvolvimento económico, social e ambiental do Município. A sua concepção envolve vários temas, desde o ordenamento do território, o combate das desigualdades sociais, a protecção da saúde, a gestão dos recursos naturais, conservação dos solos e a educação ambiental. O objetivo é promover a sustentabilidade ao nível local, aumentando a qualidade de vida, promovendo a justiça social e o crescimento económico, sem destruir o ambiente, resultando no Plano de Ação da Agenda 21 Local.

Ao nível Europeu, o programa tomou forma na Campanha Europeia das Cidades e Vilas Sustentáveis da qual nasceram os compromissos de Äalborg. Este documento foi preparado em 2004 e 10 desafios [Governância; Gestão Local para a Sustentabilidade; Bens Comuns Naturais; Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida; Planeamento e Desenho Urbano; Melhor Mobilidade; Menos Tráfego; Acção Local para a Saúde; Economia Local Dinâmica e Sustentável; Equidade e Justiça Social; Do Local par o Global], para criar vilas inclusivas, prósperas, criativas e sustentáveis.

A Câmara Municipal em 29 de Novembro de 2006 e a Assembleia Municipal em 15 de Dezembro de 2006 decidiram:

1. A subscrição dos Compromissos de Aalborg;
2. A realização da Agenda 21 Local de Vila Nova de Cerveira, documento que aponta as metas, objectivos e estratégias de desenvolvimento para o concelho, para a próxima década.

Tendo presente um vasto processo de auscultação e participação pública que serviu por base à elaboração de diversos documentos, designadamente, o perfil da comunidade, apresentado em 19 de Junho de 2007, e o Diagnóstico e Plano de Acção, foi possível estabelecer o seguinte quadro de prioridades: