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Igualdade

CIG

 

Com o objetivo de consolidar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres nas políticas municipais, o Município de Vila Nova de Cerveira e a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género assinaram a 09/12/2015 um protocolo de cooperação para a implementação de boas práticas.

Posteriormente, com a Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e com a implementação das medidas e ações da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” (ENIND), procedeu-se à assinatura de um novo protocolo, designado de 3ª geração. A formalização do protocolo, efetuou-se a 22/04/2022 entre o Município de Vila Nova de Cerveira e Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, ponto fulcral para a concretização do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação de forma a executar medidas da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação.

 

Protocolos

Protocolo para a Territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica

Protocolo de Cooperação ente a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e o Município de Vila Nova de Cerveira – 2015

Protocolo de Cooperação ente a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e o Município de Vila Nova de Cerveira (3ª Geração) – 2022

 

EIVL – Equipa para a Igualdade na Vida Local/Conselheiros/as

Em reunião de câmara a 28/07/2022 foi aprovada o regimento de funcionamento e constituição da Equipa para a Igualdade na Vida Local (EIVL), a qual deverá reunir uma vez de dois em dois meses. A EIVL tem como finalidade promover a igualdade a nível local e assegurar a implementação do Plano Municipal para a Igualdade e Não-Discriminação (PMIND) e é composta por os seguintes elementos:

  1. Presidente da Câmara Municipal ou Vereador/a com a área da Igualdade;
  2. O/A Conselheiro/a externo para a Igualdade, Dr.ª Ângela Mendes – Técnica Superior dos Serviços de Atendimento Local da Segurança Social de Cerveira; O/A Conselheiro/a interno para a Igualdade, Dr.ª Susana Carvalho – Técnica Superior dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira (Despacho PC -24/2022);
  3. Chefe de Divisão Administrativa e Financeira - Dr.ª Ivone Marinho;
  4. Chefe de Divisão de Planeamento, Obras e Gestão Urbanística – Arq.º Renato Martins;
  5. Chefe de Divisão de Desenvolvimento Social, Cultural e Desportivo;
  6. O/A representante de ONG com intervenção nos domínios da ENIND, sedeada ou a desenvolver atividade no Município, Dr.ª Samanta Filipe – Técnica Superior de Psicologia da Santa Casa da Misericórdia de Cerveira.

Regimento de Funcionamento da Equipa para a Igualdade na Vida Local

 

Legislação

 

Diagnóstico Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação

O Diagnóstico Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação do Município de Vila Nova de Cerveira, surge da necessidade de criar um Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação no concelho. Este primeiro documento consiste num estudo a nível interno e externo do concelho de Vila Nova de Cerveira, tendo em conta diferentes assuntos relacionados com a Igualdade. A vertente externa incidiu numa caracterização sociodemográfica do concelho, enquanto a vertente interna se centrou no balanço social da autarquia, ou seja, nos seus funcionários e suas funcionárias. E foi internamente que o diagnóstico focou a sua maior atenção, através da realização de um inquérito por questionário, de forma a conseguirmos ter uma análise e perceção das condições e modos de vida dos colaboradores e colaboradoras da autarquia.

Diagnóstico Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação do Município de Vila Nova de Cerveira

 

Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação

O Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação do Município de Vila Nova de Cerveira, tem um conjunto de objetivos estratégicos que constituirão o Plano de Ação. Os objetivos definidos encontram-se divididos em sete eixos de desenvolvimento estratégico inseridos na vertente interna e externa.

Neste âmbito, este plano organiza-se pelos domínios anteriormente referidos acautelando em cada uma dessas vertentes áreas que o diagnóstico local revelou como como prioritários, a saber:

 

Vertente Interna

  • Planeamento estratégico do Município de Vila Nova de Cerveira;
  • Gestão de Recursos humanos;
  • Comunicação Interna e Externa.

Vertente Externa

  • Educação, Cultura e Desporto;
  • Emprego, Conciliação e Empreendorismo;
  • Saúde, Justiça e Ação Social;
  • Relação com a Comunidade.

 

Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação do Município de Vila Nova de Cerveira

 

Contactos

Equipa para a Igualdade na Vida Local

Tlf.: 251 70  80 27

Email: igualdade@cm-vncerveira.pt 

 

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