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Município assina protocolo para avançar com Espaços do Cidadão

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2015/04/24

O presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Fernando Nogueira, subscreveu, esta manhã, o protocolo para a instalação de Espaços do Cidadão no concelho. A cerimónia, que decorreu em Vila Praia de Âncora, foi presidida pelo Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, Joaquim Pedro Cardoso, e contou com a presença dos municípios de Vila Nova de Cerveira e Caminha.
A autarquia cerveirense tem em cima da mesa dois pontos territoriais prioritários para a instalação destes espaços únicos de atendimento ao público: a Zona Industrial pólo II, pela maior concentração de pessoas com interesses diversificados, e a freguesia de Covas, pela distância à sede da vila. A proposta foi apresentada pelo Município à Agência para a Modernização Administrativa e consolidada com assinatura deste protocolo. Segue-se a fase de execução física do projeto com a adaptação de espaços existentes e a formação dos colaboradores prevendo-se, até ao final do ano, a entrada em funcionamento de uma das duas valências.
O edil da ‘Vila das Artes’ explicou que a instalação destes espaços de cidadão traduz-se em benefícios de desburocratização, desmaterialização e oferta de um excelente serviço de proximidade aos munícipes cerveirenses, empresas instaladas e trabalhadores. Fernando Nogueira sublinhou ainda que o protocolo, para além de permitir gerir sinergias, constituiu-se como um potencial desenvolvimento para o concelho, possibilitando a capacitação do cidadão a interagir digitalmente com a Administração Pública.
Enquadrada na Estratégia de Reorganização dos Serviços de Atendimento da Administração Pública, através do Programa Aproximar, a criação de uma rede de Espaços do Cidadão tem por objetivo “fazer a racionalização do território, aproveitando as potencialidades da tecnologia”. Concretizados no conceito de atendimento digital assistido, nos Espaços do Cidadão é possível tratar de assuntos como requisitar certidões, renovar a carta de condução ou mudar a residência no Cartão do Cidadão, entre outros.