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AECT Rio Minho reforça protesto devido à não reabertura de fronteiras

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2020/05/22

Manifestando um profundo mal-estar pela restrição e a existência de um único ponto de passagem na fronteira alto-minhota entre Portugal-Espanha, especialmente no que respeita aos trabalhadores transfronteiriços, o AECT Rio Minho e os representantes das Eurocidades da raia minhota decidiriam reforçar o protesto devido à não reabertura de fronteiras. Esta postura consensual é sustentada pela recente publicação do Observatório Transfronteiriço Espanha-Portugal que indica que, dos 60 pontos existentes entre ambos os países, os de Valença-Tui, Cerveira-Tomiño e Monção-Salvaterra estão entre os seis com maior fluxo de tráfego transfronteiriço.

Para o diretor deste agrupamento transfronteiriço, Uxío Benítez, a situação está a tornar-se “insustentável”, já que o território do Minho se encontra “afogado” por uma única passagem de fronteira (Valença-Tui), o que impossibilita as intensas relações socioeconómicas entre ambas margens do rio. Neste sentido, o objetivo é implementar medidas reivindicativas contundentes e visíveis que chamem a atenção para esta problemática, além de continuar a trabalhar a vertente administrativa para conseguir abrir um maior número de pontos transfronteiriços.

Já o vice-diretor do AECT Rio Minho e Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira sublinha que “esta posição visa insistir junto das instâncias do poder, quer o lado português quer do lado espanhol, sensibilizando-as para esta problemática, tanto mais que a situação sanitária de ambos os lados da fronteira do rio Minho é, neste momento, muito idêntica, com uma evolução claramente favorável”. Fernando Nogueira explica que, “se é possível assegurar condições de segurança sanitária entre Valença-Tui, também o será nas outras fronteiras, mediante a boa coordenação das forças de segurança dos dois países e, se necessário, com a colaboração das autarquias que, como sempre, estão disponíveis para colaborar”.

Esta posição é igualmente corroborada pela Xunta da Galicia que, ainda recentemente, remeteu ao AECT Rio Minho uma carta em que defende, nomeadamente “uma coordenação forte entre todas as administrações implicadas para facilitar a progressiva reativação das áreas de fronteira, em particular das nossas Eurocidades, na medida em que partilham alguns serviços públicos e tenham planos e projetos conjuntos de execução”. O vice-diretor do AECT Rio Minho adianta que o objetivo é remeter esta preocupação novamente para o Governo e Grupos Parlamentares, “equacionando-se a possibilidade de se promover uma petição pública conjunta, no sentido de se conseguir alcançar a aplicação destas medidas reivindicadas”.

Durante a reunião desta quinta-feira, realizada por videochamada, os representantes do AECT Rio Minho e das Eurocidades de Valença-Tui, de Cerveira-Tomiño e de Monção-Salvaterra consideraram que o cenário não pode manter-se exatamente igual ao aplicado aquando do estado de emergência/alarma – no qual era imperioso um confinamento estrito e uma restrição clara da mobilidade. Neste momento, acreditam que se pode agilizar uma retoma gradual de mobilidade entre ambos os países, quer para flexibilizar a passagem de trabalhadores transfronteiriços e evitar o congestionamento, às vezes, de duas horas, quer como um estímulo para a dinâmica económico-social conjunta.

Como argumento dessa vitalidade económica foram apresentados os dados do último Observatório Transfronteiriço Espanha-Portugal (OTEP) sobre a mobilidade na fronteira, publicado nos finais de 2019 por ambos os governos, e que revelam que, das 60 passagens existentes entre Espanha e Portugal, as de Valença- Tui, Cerveira-Tomiño e Monção-Salvaterra estão entre as seis com maior fluxo de tráfego transfronteiriço, somando, entre as três, mais do 50% do trânsito de veículos.

No final do encontro, ficou ainda acordado que, nos próximos dias, serão convocados os restantes concelhos da raia para consensualizar algumas medidas de protesto, com o intuito de criar um maior impacto junto dos governos de Portugal e Espanha.

De relembrar que, após ter submetido, a 28 de abril, uma declaração formal subscrita pelos presidentes dos concelhos da raia minhota para o Senhor Primeiro Ministro, a Secretária de Estado da Valorização do Interior e a CCDR-N a reivindicar soluções imediatas para a grave situação socioeconómica transfronteiriça, a direção do AECT Rio Minho reuniu, há dias, com o delegado do Governo na Galiza que, por sua vez, transmitiu aos Ministérios de Sanidade e Interior esta vontade de abertura de mais pontos de passagem, assim como realizou um encontro com o Secretário-geral da Asociación de Rexiós Fronteirizas Europeas (ARFE), Martín Guillermo Ramírez, que confirmou comunicar este impasse nas fronteiras à própria responsável da Comunidade Europeia, Ursula Von der Leyen. Até ao momento, estas investidas ainda não receberam qualquer resposta.

Na sequência destas diligências, o AECT Rio Minho reitera a posição e vai remeter novamente esta posição às mesmas entidades, e aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República.

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Gabinete de Comunicação do AECT Rio Minho