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Autarquia mantém isenção de taxas de licenciamento às atividades económicas em 2021

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2020/12/22

Integrada nos apoios às atividades económicas de pequena dimensão, nomeadamente do pequeno comércio e serviços, a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira prorrogou, até final de 2021, a isenção do pagamento das taxas municipais, especificamente o licenciamento de esplanadas e publicidade.

A medida, de caráter excecional e temporário, foi sujeita a análise e aprovação, por unanimidade, na sessão ordinária da Assembleia Municipal da passada sexta-feira, 18 de dezembro.

Este apoio municipal surge em virtude da emergência de saúde pública e da situação excecional que se vive no momento atual resultante da pandemia do COVID-19, e com profundas incidências no dia a dia das pessoas e das empresas, apresentando-se como um complemento às medidas financeiras e orientações que têm sido implementadas pelo Governo desde março de 2020 até à presente data.

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Gabinete de Comunicação