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Candidaturas 2021 - Programa Porta 65

Porta 65 1 980 2500
2021/09/13

As candidaturas ao Programa Porta 65 decorrem entre as 10h00 do dia 13 de setembro e as 17h00 do dia 30 de setembro de 2021 (hora do continente).

Os Serviços Municipais de Intervenção Social - Gabinete de Serviço Social, sito na Praça do Município, n.º 3 (junto da Magic Box laranja), prestam apoio nas candidaturas (251 708 071).

O Programa Porta 65 – Jovem é um sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, isolado, constituídos em agregados ou em coabitação, regulado por um conjunto de diplomas legais. Podem-se candidatar jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos (no caso de casais de jovens, um dos elementos pode ter até 32 anos) que reúnam as seguintes condições:

  • sejam titulares de um contrato de arrendamento celebrado no âmbito do NRAU (Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro), ou do regime transitório previsto no seu título II do capítulo I;
  • não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação;
  • nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fração habitacional;
  • nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio.
#câmara#apoiosocial
Gabinete de Comunicação