Avançam as primeiras intervenções nas habitações candidatadas ao 1º Direito

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) deu luz verde às primeiras três candidaturas de Vila Nova de Cerveira ao 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, num investimento total a rondar os 120 mil euros. Neste momento, há ainda um conjunto de processos de beneficiários diretos em fase de preparação ou a aguardar reformulação. O objetivo do executivo liderado por Rui Teixeira é o de avançar com a implementação da Estratégia Local de Habitação, de forma a minimizar os problemas de habitação, com condições dignas.

As necessidades identificadas pela Estratégia Local de Habitação do Município de Vila Nova de Cerveira nas habitações que vão ser intervencionadas incidem maioritariamente na melhoria da eficiência energética, que inclui substituição de caixilharia e isolamento térmico exterior; na instalação de modelos de aquecimento de águas sanitárias; e na melhoria das acessibilidades das casas de banho.

“Estamos num momento crucial de aplicação de medidas políticas em torno de um dos temas mais importantes da vida coletiva, que é a habitação. Cabe à autarquia tomar as diligências necessárias para garantir o direito de todos a uma habitação condigna, assumindo a qualidade da habitação como elemento central da coesão social e territorial e da atratividade do município”, assegura o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Rui Teixeira. “O elemento diferenciador do Programa 1º Direito é que implica um papel ativo e interventivo quer dos municípios, quer também dos proprietários privados, pois todos devem ser chamados para a resolução do problema da habitação”, acrescenta.

Em estreita articulação entre os Serviços Municipais de Intervenção Social e os Presidentes de Junta de Freguesia, a Estratégia Local de Habitação identificou 63 agregados familiares que vivem em condições indignas, e que podem apresentar candidatura diretamente ao “1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”. Os interessados que reúnam os critérios podem dirigir-se à Câmara Municipal, de forma a solicitar o apoio técnico para o preenchimento e submissão da candidatura.

O 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, dinamizado pelo IHRU, disponibiliza uma linha de financiamento que permite custear a 100% obras de reabilitação em habitações degradadas, com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência, e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. Podem ter acesso aos fundos, os proprietários de habitação própria ou, no caso de núcleos degradados, os senhorios que as aluguem a terceiros. Neste último caso, os proprietários comprometem-se a colocar as habitações no mercado de arrendamento acessível.

O prazo para apresentação de candidaturas ao “1º Direito” encontra-se aberto até 31 de março de 2024.