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Assinatura conjunta da Ata de Reconhecimento de Fronteira do Rio Minho

2016/11/24

Unidos pelo rio Minho, 13 concelhos da raia minhota - cinco portugueses e oito galegos -, procederam, esta quarta-feira, à habitual assinatura da Ata de Reconhecimento de Fronteira do Rio Minho. A novidade incidiu numa cerimónia conjunta em pleno rio Minho, navegando entre Vila Nova de Cerveira e Valença, a bordo de uma fragata da Marinha Portuguesa.

Os representantes dos municípios portugueses de Caminha, Melgaço, Monção, Valença, Vila Nova de Cerveira, e dos galegos A Guarda, Arbo, As Neves, Crecente, O Rosal, Salvaterra do Miño, Tomiño e Tui aceitaram o convite do Capitão do Porto de Caminha, o Capitão-Tenente Pedro Miguel Costa, e do Comandante Naval do Miño, Enrique Garcia Gonzále, para um ato transfronteiriço de reforço das relações existentes onde, além da assinatura do documento, também se aproveitou a oportunidade para debater temas relacionados com a cooperação e a gestão conjunta do rio Minho, consolidando a proximidade existente entre as duas entidades marítimas.

Á semelhança dos colegas, o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Fernando Nogueira, e os seus congéneres galegos dos Ayuntamientos de O Rosal, D. Jesus Maria Fernandez Portela e de Tomiño, Sandra Gonzalez Alvarez, formalizaram a ata de vistoria de fronteira entre os dois países, onde consta que não se verificou qualquer alteração no percurso do referido curso de água.

O autarca cerveirense sublinha o Rio Minho como um potenciador turístico de excelência de Vila Nova de Cerveira e dos concelhos por ele abraçados. Fernando Nogueira realçou ainda que esta cerimónia conjunta revela as excelentes relações institucionais e de amizade entre os municípios ribeirinhos e as autoridades em prol de uma cada vez maior valorização ambiental e paisagística daquele rico e vasto troço internacional de água.

A cerimónia oficial enquadra-se nos termos do Artigo 25º do Tratado de Limites entre Portugal e Espanha, de 29 de Setembro de 1864, quando foi reconhecida a linha fluvial do rio Minho que serve de fronteira entre os dois países. Foram assinados pelos presentes exemplares em português e em espanhol, e devidamente chancelados com os respetivos selos municipais. O exemplar português será, posteriormente, remetido ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.