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Instalação da 1ª Assembleia Municipal comemora hoje 40 anos

2017/02/21

Foi precisamente há quatro décadas, a 21 de fevereiro de 1977, que tomou posse a 1ª Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira, resultado das primeiras eleições livres para os órgãos das Autarquias Locais. Governantes de hoje recordam aqueles que ficam na memória pela responsabilidade de implementar os alicerces da democracia no concelho.

Após as primeiras eleições democráticas realizadas a 12 de dezembro de 1976, e com a tomada de posse do Eng.º João Lemos Costa, em janeiro de 1977, como 1º Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, foi a 21 de fevereiro de 1977 que muitos cerveirenses assistiram à instalação da Assembleia Municipal, num ato presidido pelo então governador civil de Viana do Castelo, Dr. Oliveira e Silva.

A 1ª Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira foi presidida por José Moreira, tendo como 1º Secretário Jaime Joaquim Fernandes Areal e 2º Secretário António de Sousa Guerreiro. No total, a constituição deste órgão deliberativo era de 31 elementos, dos quais 15 presidentes de junta de freguesia e 16 eleitos eleitos pelo colégio eleitoral do Município, em representação dos seguintes partidos: PPD/PSD, PS e CDS.

Para o atual Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira, “é unânime o reconhecimento do serviço prestado pelo Poder Local à consolidação democrática e ao desenvolvimento do país, incluindo as por vezes tão esquecidas Assembleias Municipais”. Vitor Nelson Torres diz ser “justo recordar esse momento marcante da nossa democracia e simultaneamente prestar homenagem a todas as mulheres e homens que ao longo destes 40 anos, no exercício das suas funções, revelaram dignidade e sentido de responsabilidade. Hoje, passados 40 anos, continuam atuais os princípios na defesa do Poder Local atendendo a que este constitui uma pedra angular da democracia Portuguesa, pelo papel fundamental que desempenha para o desenvolvimento das comunidades locais e a formação cívica dos cidadãos”.

O Presidente da Câmara Municipal, Fernando Nogueira, realça “uma data importante no processo da consolidação da democracia pois, mais do que a nível do Poder Local Democraticamente Eleito, a Assembleia Municipal é o órgão que tutela as atividades da Câmara Municipal daí que, em boa verdade, em termos deliberativos é o principal órgão do Município”.