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Inicial
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Município
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Órgãos Autárquicos
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Assembleia Municipal
- Documentação
Documentação
- Documentação Histórico
- Atas
- 2025
- 22 dezembro 2025
- Ata em Minuta
- Ata 22 dezembro 2025
- Ponto 1 - Período de Antes da Ordem do Dia
- Ponto 2.1 - Informação Escrita do Sr. Presidente da Câmara Municipal Acerca da Atividade desta e da Situação Financeira do Município.
- Ponto.2.2 - Apreciação, Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal: Grandes Opções do Plano e Orçamento (Gop) para 2026, Organograma, Regulamento dos Serviços Municipais, Mapa de Pessoal e Autorização Prévia no Âmbito da Lei dos Compromissos.
- Ponto 2.3 - Apreciação, Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal: Proposta – Irs para 2026 / Fixação de Percentagem.
- Ponto 2.4 - Apreciação, Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal: Proposta – Fixação da Taxa de Derrama para Cobrança em 2026, Incidente Sobre o Lucro Tributável Relativo a 2025
- Ponto 2.5 - Apreciação, Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal: Proposta – IMI para 2026.
- Ponto 2.6 - Apreciação, Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal: Proposta – Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP).
- Ponto 2.7 - Apreciação, Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal: Tarifário Resíduos Urbanos – 2026.
- Ponto 2.8 - Apreciação, Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal: Proposta – Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências para Investimentos entre o Município de Vila Nova de Cerveira e as Freguesias do Concelho.
- Ponto 2.9 - Apreciação, Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal: Proposta – Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências e Acordo de Execução entre o Município de Vila Nova de Cerveira e as Freguesias do Concelho.
- Ponto 2.10. Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal Quanto à Nomeação de Revisor Oficial de Contas – Consulta Prévia.
- Ponto 3 - Período de Intervenção Aberto ao Público. Aprovação da Ata em Minuta e Encerramento.
