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Processos de Classificação

Atalaia

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Ao final de 38 anos, o processo de classificação do Fortim da Atalaia como Imóvel de Interesse Público (IIP) está a dar os últimos passos. O Ministério da Cultura emitiu, no início de março de 2017, um parecer favorável ao projeto, reconhecendo definitivamente o enorme valor patrimonial daquela estrutura localizada no Alto de Lourido, na União de Freguesias de Vila Nova de Cerveira e Lovelhe. 

O Projeto de Decisão emitido pelo Secretário de Estado da Cultura foi enviado para publicação em Diário da República, para ser colocado em consulta pública durante 30 dias. Pode ser consultado através da Direção Geral do Património Cultural: DGPC (Património/Pesquisa de Património Imóvel/ Classificação de Bens Imóveis e Fixação de ZAP/Consultas Públicas/Ano em Curso).

Em 1979, a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira deu início ao processo de classificação da Atalaia, tendo mesmo nessa altura saído em Diário da República. Contudo, até à passada semana, o processo encontrava-se definido como “em vias de classificação”. Após 38 anos, a autarquia cerveirense recebeu luz verde do Ministério da Cultura, para se avançar com a finalização do processo de classificação como Imóvel de Interesse Público a totalidade da Atalaia, incluindo a torre, os fosso e estruturas complementares.

Datada dos meados do século XVII e de foro privado, a Atalaia é a mais pequena das fortificações que constituíram o conjunto defensivo de Vila Nova de Cerveira, garantindo a sua participação na defesa do Minho durante as Guerras da Restauração. Por estar localizada num ponto elevado, a Atalaia tinha como grande missão apoiar o Castelo de Cerveira e o Forte de Lovelhe que, pela localização próxima ao rio, eram mais vulneráveis, assim como a missão de vigilância sobre a fronteira, o rio Minho e a estrada de ligação entre Caminha e Valença.

Parecer DGPC

Planta

Povoado Fortificado de Cossourado ou Forte da Cidade

Foi publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 225, de 20 de novembro de 2013, o Anúncio n.º 364/2013, de 1 de novembro, relativo à abertura de novo procedimento de classificação do Povoado Fortificado de Cossourado ou Forte da Cidade, lugar do Forte da Cidade, União das freguesias de Cossourado e Linhares, concelho de Paredes de Coura, e lugar do Monte da Cividade, freguesia de Sapardos, concelho de Vila Nova de Cerveira.

O Povoado Fortificado de Cossourado, localiza-se no limite entre os Concelhos de Vila Nova de Cerveira e Paredes de Coura, sendo partilhado pela Freguesias de Sapardos e pela União de Freguesias de Cossourado e Linhares.

Os trabalhos arqueológicos realizados entre 1997 até 2011, pelos arqueólogos Maria de Fátima Matos Silva e Carlos Alberto Machado Gouveia da Silva, revelaram tratar-se de um habitat da Idade do Ferro, um castro, que ocupa cerca de 10 hectares e que compreende uma vasta área habitacional, composta por diversas habitações circulares e alongadas, de dimensões bastante elevadas e incomuns para construções dessa época. O povoado é defendido por três perímetros de muralhas de grandes dimensões.

A fundamentar este novo processo de classificação está o valor histórico, arqueológico, científico e paisagístico, que testemunha o conhecimento do povoamento da Idade do Ferro do Alto Minho.

Para mais informações, e nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei nº 309/2009 de 23 de Outubro, e atendendo que o prazo de pronúncia de interessados decorre até ao dia 11 de dezembro do corrente ano, os elementos relevantes do processo estão disponíveis nas páginas electrónicas dos seguintes organismos:

Parecer DRCN

Anúncio Diário da Republica