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Comissão Municipal

A Comissão Municipal de Proteção Civil é o órgão de coordenação em matéria de proteção civil, sendo composto por elementos que auxiliam na definição e execução da política da proteção civil. As competências e a sua composição estão especificadas na Lei de Bases de Proteção Civil e correspondem às previstas para as comissões distritais adequadas e adaptadas à realidade do Município.

Assim sendo, compete à CMPC:

  • accionar a elaboração, acompanhar a execução e remeter para aprovação pela Comissão Nacional os planos distritais de emergência;
  • accompanhar as políticas diretamente ligadas ao sistema de proteção civil que sejam desenvolvidas por agentes públicos;
  • determinar o accionamento dos planos, quando tal se justifique;
  • promover a realização de exercícios, simulacros ou treinos operacionais que contribuem para a eficácia de todos os serviços intervenientes em ações de proteção civil;
  • as CMPC podem determinar a existência de unidades locais de proteção civil, a sua respetiva constituição e tarefas.

A CMPC, no concelho de Vila Nova de Cerveira, é composta por:

  • o Presidente da Câmara, que a preside;
  • pelo Comandante Operacional Municipal (COM);
  • um elemento do Corpo dos Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Cerveira;
  • um elemento da GNR;
  • pelo representante do Centro de Saúde de Vila Nova de Cerveira;
  • um representante dos serviços de Segurança Social;
  • um representante da Capitania Marítima;
  • um representante dos serviços de Segurança Social e Solidariedade;
  • o elemento indicado pela Direção Geral de Saúde;
  • e um representante da autoridade de saúde no Concelho.

O local de funcionamento da Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC) tem sempre vulnerabilidade reduzida face aos principais riscos: incêndios florestais e inundações/cheias, que afetam o espaço geográfico em causa, e está devidamente localizado num espaço apropriado e dotado de redes de comunicações e telecomunicações, bem como encontra-se dotado das convenientes condições logísticas necessárias ao seu funcionamento.

O local de funcionamento da CMPC em situações de crise é na Sala de Reuniões do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Cerveira, sito na Avenida das Comunidades. Caso contrário, em situações de normalidade funcionará no edifício da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, no Largo do Município.