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Eurocidade Cerveira-Tomiño pretende regime de exceção para mobilidade entre população escolar

Mobilidade infantojuvenil transfronteiri a 1 980 2500
07 Fevereiro 2019

Os autarcas de Vila Nova de Cerveira e de Tomiño assumiram publicamente, esta quinta-feira, uma recomendação elaborada pelas provedoras transfronteiriças da Eurocidade, com vista à eliminação das barreiras à mobilidade transfronteiriça infantojuvenil, sempre com enquadramento legal integrado nos projetos educativos dos estabelecimentos de ensino. A Eurocidade Cerveira-Tomiño oferece-se para experiência-piloto nesta área, que flexibilizaria o intercâmbio entre cerca de 2500 estudantes. Documento será remetido a cerca de 15 entidades e instituições nacionais e europeias.

Em 2018, as provedoras transfronteiriças, Maria de Lurdes Cunha e Zara Pousa, encetaram contactos com as direções dos estabelecimentos educativos de ambos os concelhos, tendo constatado que a regulamentação para a realização de intercâmbios escolares de menores de idade entre os dois estados, é um dos maiores obstáculos a uma fluída relação transfronteiriça.

Atualmente, este intercâmbio transfronteiriço de grupos infantojuvenis, sem a presença dos pais, requer a apresentação de autorizações específicas perante as autoridades. No caso do Estado Espanhol é exigido um formulário assinado por ambos os progenitores perante a Guarda Civil, mas no caso Português o processo é burocraticamente mais complexo, sendo necessária uma autorização de ambos os pais, com assinatura reconhecida por um notário, com custos económicos associados, além de um seguro específico também com valores desadequados.

Em conferência de imprensa realizada esta manhã, no Colégio Pintor Antonio Fernández, em Goián, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira sublinhou “a necessidade de um regime de exceção para a mobilidade entre a população escolar nestas zonas de fronteira, devidamente legislado e enquadrado nos projetos educativos e programações anuais das escolas, pois a prioridade será sempre a segurança das crianças”. Fernando Nogueira afirmou que “a Eurocidade Cerveira-Tomiño tem disponibilidade para assumir esta experiência-piloto, mediante avaliação de instâncias superiores, e até ser replicada noutras regiões de fronteira com a mesma realidade de proximidade”. Como exemplo, o edil cerveirense adiantou que “se uma turma de Vila Nova de Cerveira quiser visitar um espaço cultural ou educativo a Tomiño, os custos de autorizações podem ultrapassar os 600 euros”. “Pode-se fazer uma vez, mas é insustentável fazê-lo com a regularidade que esta proximidade nos oferece”, disse.

A alcaldesa de Tomiño referiu ser “uma pena que duas comunidades educativas tão próximas, não possam partilhar experiências e culturas. Apesar de muito parecidos, temos algumas diferenças educativas que devem ser consideradas como uma riqueza, e poder usufruir de um intercâmbio com outro país, sem grandes deslocações, não é para todos”. Sandra González referiu mesmo que, “sendo um problema transversal a outras Eurocidades, não está descartado o agendamento de uma reunião entre eurocidades para impulsionar a necessidade de um mecanismo de exceção”. “As exigências burocráticas para deslocações entre Cerveira e Tomiño são exatamente as mesmas que ir a Roma”, rematou.

Face a esta realidade, as provedoras da cidadania transfronteiriça apresentaram um documento que, além de contextualizar toda esta problemática, sugerem três recomendações a ser remetidas a cerca de 15 entidades nacionais e europeias, nomeadamente estudar medidas excecionais que adaptem os requisitos de autorização sobre mobilidade transfronteiriça de menores às novas realidades sociais e administrativas de nível local no contexto da União Europeia; valorizar a “flexibilidade da linha da fronteira”, considerando as eurocidades “zonas francas administrativas” em determinadas situações de interesse social para os seus habitantes; e promover, em qualquer caso, experiências-piloto que permitam avaliar o avanço do exercício efetivo dos direitos sociais e a construção de identidades partilhadas europeias, especialmente entre a infância e a adolescência.

Esta é uma primeira abordagem encetada pelas provedoras transfronteiriças, sendo que neste contexto da Eurocidade Cerveira-Tomiño estão a ser exploradas outras áreas de partilha e que suscitam problemas relacionados com o objetivo da ‘desfronteirização’.