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Aprovado Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

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13 Fevereiro 2019

Foi enviada, esta quarta-feira, para publicação em Diário da República a versão final do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Vila Nova de Cerveira, que vigorará por um período de 10 anos (2019/2028). Câmara Municipal já está a executar no terreno as ações previstas no mesmo.

De acordo com o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, “este processo já se arrasta desde 2012, com várias tentativas de elaboração do plano municipal, mas que, por vicissitudes diversas, não têm sido possível concretizar. Um dos motivos prende-se com a diversidade legislativa e constantes alterações da mesma com sucessivos ajustes nos trabalhos em curso, muitas vezes reiniciando à estaca zero”. Fernando Nogueira sublinha que este plano representa uma base de trabalho para o Município, Munícipes e proprietários, sob a qual já têm sido executadas várias ações em território municipal, quer no ano passado, quer no presente ano.

Após parecer favorável vinculativo pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e ratificação pela Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira, a Câmara Municipal acaba de remeter o seu Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios para publicação em Diário da República. Este documento visa estabelecer a estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios, através da definição de medidas adequadas para o efeito e do planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades.

Com um período de vigência de 10 anos que coincide obrigatoriamente com os 10 anos do planeamento em defesa da floresta contra incêndios, este plano é sujeito a revisão sempre que se justifiquem alterações aos objetivos e metas preconizados, ou alterações em elementos estruturantes.