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Cerveira e Tomiño acolhem visita de expert da Comissão Europeia para trabalhar mobilidade transfronteiriça de menores

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2019/10/07

A Eurocidade Cerveira-Tomiño recebe, nos próximos três dias, a visita de José Manuel Sobrino, expert designado pela Comissão Europeia e pela Associação de Regiões Fronteiriças da Europa (ARFE) para analisar e estudar os problemas de mobilidade de menores de idade entre ambos municípios de fronteira.

O objetivo desta visita, enqudrada no programa europeu B-Solutions, é encontrar mecanismos que simplifiquem a mobilidade de menores que, no âmbito de atividades escolares (excursões, visitas…) ou extraescolares (música, desporto, idiomas, etc.) realizadas em conjunto por Vila Nova de Cerveira e Tomiño, precisam de cruzar a fronteira por escassas horas sem a presença dos pais ou tutores legais. A solução atual carece da recolha de autorizações específicas por parte dos progenitores para a saída ao estrangeiro dos seus menores, tornando-se uma opção onerosa e que dificulta os intercâmbios nos territórios mais próximos à fronteira.

Após a visita, José Manuel Sobrino – Professor Catedrático de Direito Internacional Público na Universidade da Coruña, especializado en Direito Comunitário e em Organizações Internacionais e Expert da Comissão Europeia para diversos programas europeus - realizará uma informação para a Comissão Europeia detalhando uma descrição clara do obstáculo legal, uma indicação das disposições legais que causam o problema e as possíveis soluções e entidades envolvidas.

Três dias de visita e várias entidades envolvidas
A visita decorre entre esta terça e quinta-feira, desenvolvendo-se várias reuniões de trabalho com a participação de todas as entidades e agentes envolvidos nesta problemática. A primeira jornada de trabalho reunirá o AECT, representantes institucionais dos concelhos de Cerveira e de Tomiño e as provedoras da cidadania transfronteiriça da Eurocidade Cerveira-Tomiño, que vão expor o problema que, atualmente, as escolas dos dois municípios enfrentam. Foi precisamente uma informação elaborada pelas provedoras que despoletou esta situação, na qual recomendavam “estudar medidas excepcionais que adaptem os requisitos de autorização sobre mobilidade transfronteiriça”.

A segunda jornada de trabalho acolherá um dos aspectos mais destacados nesta visita, isto é, as experiências vividas. Desta forma, centros educativos de ambos concelhos, asociações de pais e outras eurocidades da zona, como Valença-Tui e Monção-Salvaterra, relatarão, na primeira pessoa, as suas próprias experiências. Neste segundo dia de reuniões também vão estar presentes representantes da Garda Civil, da Garda Nacional Republicana e o Centro de Cooperación Policial e Aduaneira de Tui-Valença do Minho (CCPA), bem como notários e solicitadores lusos, para colocar o expert a par de toda a tramitação legal atual.

O último dia centra-se na colaboração institucional, com a participação de representantes da Xunta de Galicia, da CCDR- N, da Subdelegación do Goberno en Pontevedra, da Direção Regional de Educação do Norte de Portugal ou a Direção Regional do Norte de Portugal – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

O presente projeto enquadra-se no Programa B- Solutions gerido pela Associação de Regiões Fronteiriças Europeias, com apoio do AECT Galicia-Norte de Portugal, através do qual a Comissão Europeia pretende identificar e promover a resolução de obstáculos fronteiriços de carácter jurídico e/ou administrativo, ao longo das fronteiras internas da UE.