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Expert jurídico prevê apresentar relatório com propostas de simplificação para atividades escolares de fronteira no prazo de um mês

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2019/10/14

Após três dias de reuniões de trabalho com representantes de diversas entidades locais e gov-ernamentais, além dos diretores dos centros escolares de Vila Nova de Cerveira e de Tomiño, o expert designado pela Comissão Europeia, José Manuel Sobrino, acredita ter condições para, dentro de aproximadamente um mês, apresentar um relatório com propostas de soluções legais que minimizem os inúmeros obstáculos e trâmites burocráticos colocados na organização de atividades escolares conjuntas, de âmbito transfronteiriço.

Simplificar os trâmites para a mobilidade dos menores participantes em intercâmbios culturais, des-portivos e educativos, utilizando o sentido comum e todos os recursos legais existentes, foi a petição geral dos docentes e diretores dos centros escolares. O expert designado pela Comissão Europeia e a Associação de Regiões Fronteiriças de Europa (ARFE), José Manuel Sobrino, acompanhado pelo diretor do AECT Galiza-Norte de Portugal, Xosé Lago, auscultou vários testemunhos na primeira pessoa de diferentes entraves que as escolas enfrentam, lembrando que a maioria das atividades con-juntas ou intercâmbios entre os alunos acabam por não acontecer devido aos impedimentos ex-istentes.

O objetivo é encontrar mecanismos legais que viabilizem a mobilidade de crianças que, no âmbito de atividades escolares (excursões, visitas, etc.) ou extraescolares (música, desporto, idiomas, etc.), pre-cisam de cruzar a fronteira por escassas horas, sem a presença dos seus pais ou tutores legais. Atualmente, e dando como exemplo, assistir às aulas da Piscina Municipal de Cerveira ou da Escola de Música de Goián (Tomiño), separadas por curtas distâncias, o processo burocrático é o mesmo que o necessário para passar um mês na Alemanha ou em qualquer outro país do Espaço Schengen.

O expert jurídico José Manuel Sobrino, destacou a participação de todas as entidades e agentes en-volvidos na problemática, desde as escolas e associações de pais, considerando muito interessante a comunicação estabelecida durante os encontros decorridos, entre esta terça e quinta-feira, em Cer-veira e Tomiño, avançando que, no prazo de aproximadamente de um mês, terá preparada uma in-formação formal com um conjunto de propostas concretas e viáveis.

Organizada pelo Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Galiza-Norte de Portugal, ao abrigo do programa europeu “B-Solutions”, do qual a Eurocidade Cerveira-Tomiño também é pro-motor, esta visita de três dias reuniu os autarcas dos dois concelhos vizinhos, representantes do AECT Galiza-Norte de Portugal, da Xunta de Galicia, da CCDR-N, da Subdelegação do Governo em Pontevedra, da Direção Regional de Educação do Norte de Portugal, da Direção Regional do Norte de Portugal - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de estabelecimentos de ensino, das forças de segurança (Garda Civil, Garda Nacional Republicana e Centro de Cooperação Policial e Aduaneira de Tui-Valença do Minho), notários, solicitadores e técnicos municipais.