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“O Rio Minho Transfronteiriço preenche todos os requisitos para ter uma ITI. Haja vontade política dos Estados-Membros”

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2019/11/19

O Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, e também Vice-diretor do AECT Rio Minho, não tem dúvidas de que o território do rio Minho Transfronteiriço deve ser encarado como “um espaço piloto entre Portugal e Espanha para a implementação de um modelo inovador para a aplicação de políticas de desenvolvimento territorial, ou seja, uma Intervenção Territorial Integrada (ITI)”. A convicção foi manifestada, esta segunda-feira, durante as jornadas de trabalho em torno do futuro financiamento da “Estratégia Rio Minho Transfronteiriço 2030” que reuniu, em Tomiño, especialistas estatais, regionais e representantes de todas as entidades locais do território.

Organizado pela Deputación de Pontevedra e pelo Grupo Ante da Universidade de Compostela, o encontro de dois dias serviu para conhecer e debater a Intervenção Territorial Integrada (ITI), um inovador instrumento impulsionado pela Comissão Europeia durante o período 2014-2020 que, para os autarcas do Vale do Minho Transfronteiriço, poderá ser a chave de financiamento da estratégia comum futura.

Segundo Fernando Nogueira, a constituição do AECT - Rio Minho (CIM Alto Minho e Deputación de Pontevedra), em fevereiro de 2018, e o posterior trabalho no desenvolvimento de uma estratégia sustentada, dota este território de todas as condições para uma efetiva aplicação da figura de uma ITI transfronteiriça, na lógica da Política de Coesão da UE e prevista no Plano Nacional de Coesão Territorial aprovado pelo Governo Português.

Apresentado como “um modelo inovador para a aplicação de políticas de desenvolvimento territorial transfronteiriço que introduzem comprovadamente maiores níveis de eficiência e eficácia na aplicação de fundos comunitários”, o Rio Minho Transfronteiriço apresenta todos os requisitos necessários: “Temos um território de intervenção adequado, uma estratégia de desenvolvimento participada, um instrumento de governança robusto (AECT Rio Minho), uma vasta experiência na gestão de projetos apoiados pelos fundos comunitários e, acima de tudo, existe vontade política. Essa mesma vontade a tenham os Estados-membros, Portugal e Espanha”, disse o autarca cerveirense.

O diretor do AECT, Uxío Benítez, sublinhou que “a implementação de uma ITI conta ainda com a existência de um documento estratégico e de um percurso delineado até 2030”, pelo que a criação deste mecanismo para o território transfronteiriço durante o próximo marco comunitário dos Fundos Europeus “encaixa perfeitamente com o projeto do AECT Rio Minho”.

Um dos casos mais significativos apresentados durante as jornadas foi o da ITI italoeslovena de Gorizia/Nova Gorica/ Sempeter-Vrtojba, o único caso de uma ITI transfronteiriça na Europa que, segundo explicou a sua representante, Tanja Curto, tem muitas semelhanças com o caso do Rio Minho Transfronteiriço pelas suas características similares.

De sublinhar que neste encontro participou ainda o expert em financiamento europeu e consultor para a Dirección Xeral de Política Rexional e Urbana da Comissão Europeia (DG Regio), Jonatan Paton; o subdirector adjunto de Cooperación Territorial do Goberno español, Moisés Blanco Maceira, além de especialistas universitários em diferentes matérias.

O encerramento das jornadas de trabalho aconteceu, esta terça-feira de manhã, com uma reunião de todos os representantes das eurocidades da fronteira ibérica para o intercâmbio de experiências e boas práticas, na qual estiveram presentes a alcaldesa de Ayamonte, Natalia Santos (Eurocidade do Guadiana); o regedor de Badajoz, Francisco Javier Fragoso (Eurocidade de Badajoz – Elvas); o vice-presidente de Monção, João Oliveira (Eurocidade Monção-Salvaterra); o alcalde de Tui, Enrique Cabaleiro (Eurocidade Valença-Tui); a alcaldesa de Tomiño, Sandra González (Eurocidade Cerveira-Tomiño), e o secretário executivo da Eurocidade Chaves-Verín, Pablo Rivera Búa.