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Governo lança apoios até 5000 euros para ajudar as micro e pequenas empresas a preparem-se para a reabertura

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2020/05/04

O Governo vai apoiar as micro e pequenas empresas na adaptação dos serviços à reabertura, num valor máximo de cinco mil euros.

Foi assinado este sábado, 2 de maio, um protocolo de cooperação para o setor do comércio e serviços, entre a CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e a DGS - Direção-Geral da Saúde. No âmbito deste protocolo serão exigidas medidas de proteção dos trabalhadores e dos clientes às empresas nesta fase de reabertura — o que vai implicar custos. Neste sentido, o Governo, pela voz do ministro do Planeamento, Nelson Souza, anunciou hoje apoios a fundo perdido para as micro e pequenas empresas.

Em causa estão apoios entre os 500 e os 5000 euros, sustentados em 80% da despesa a fundo perdido, e que se destinam à aquisição de material de proteção, higienização de espaços, colocação de sinalética, entre outras medidas.

As despesas elegíveis a estes apoios podem ser retroativas a 18 de março, data da declaração do primeiro Estado de Emergência e incluem também a criação de serviços de entregas ao domicilio ou a facilitação de mecanismos de teletrabalho.

Segundo Nelson Souza o processo de candidatura será simplificado, resumindo-se à apresentação de um orçamento por grandes rubricas elegíveis ao apoio. As empresas têm de ter a sua situação regularizada junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social.

O pagamento destes apoios estará dividido em dois momentos, 50% adiantados, numa fase de contratação ou aquisição do orçamentado, e os restantes 50% mediante apresentação da declaração de despesa realizada por parte da empresa, confirmada por contabilista certificado.

As candidaturas a estes apoios arrancam no próximo dia 11 de maio.

O Ministério do Planeamento lançará também um plano de apoio para empresas de maior dimensão, com regras diferenciadas, mas também com valores de apoio superiores, anunciou Nelson Souza.

Este novo sistema de apoios visa sobre tudo garantir que a retoma da atividade económica é realizada de forma segura. Veja aqui o plano completo do desconfinamento.

"Quem vai experimentar um carro tem condições diferentes de quem vai experimentar uma gravata"
António Costa marcou presença nesta cerimónia de assinatura de protocolo em que foram anunciadas as medidas de apoio às empresas e salientou que "na segunda-feira, Portugal vai dar um passo para começar a reabrir muitas das atividades do setor comercial que foram encerradas por necessidade de contenção da pandemia de covid-19, mas a retoma é essencial que seja feita com segurança para quem trabalha nos estabelecimentos e dos clientes".

Para o líder do Executivo, a existência de condições de segurança "é fundamental para que os portugueses regressem com confiança aos estabelecimentos comerciais: Cabeleireiros, barbeiros, institutos de beleza, stands de automóveis, livrarias ou lojas de roupa".

"Além das normas gerais que o Governo tem vindo a trabalhar em sede de concertação social, tendo em vista a higiene e proteção no trabalho - normas transversais a todos os setores -, há depois, naturalmente, especificidades próprias de cada ramo. Quem vai experimentar um carro tem condições diferentes de quem vai experimentar uma gravata", comentou, a título de exemplo.

É neste sentido que "damos um novo passo de criar um programa especificamente dirigido às microempresas e, em particular, às dos setores comercial e da restauração, tendo em vista apoiar em 80% a fundo perdido despesas entre 500 e os cinco mil euros que sejam realizadas com a aquisição de material de proteção individual para os trabalhadores e higienização dos locais de trabalho", disse o líder do executivo.

Neste ponto, o primeiro-ministro referiu que o programa, no que respeita a comparticipações por parte do Estado, "também se estenderá a um conjunto de outros investimentos que as empresas serão chamadas a fazer nos termos do protocolo com a Direção-Geral da Saúde".

"Sabemos que o cumprimento das normas de segurança vai representar custos acrescidos. Por isso, para mantermos as empresas vivas e os postos de trabalho, e para preservamos o mais possível o rendimento, o Governo tem vindo a adotar um conjunto de medidas que visam assegurar liquidez às empresas", defendeu.

Também o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, a quem coube as honras de abertura, destacou que "vamos a partir de segunda-feira entrar numa nova etapa deste combate (...) vamos reaprender a viver, a circular e a trabalhar de uma forma diferente, adaptada a uma noção do risco que ainda enfrentamos".

"Sabemos que quando voltarmos a circular vamos ter de ter especiais cuidados para nos proteger a nós e aos outros", acrescentou.

Uma noção, aliás, reforçada nesta cerimónia por Graça Freitas, diretora-geral da Saúde, também presente:

“No momento que o país se prepara para retomar a atividade, o papel de cada um de nós é mais exigente. O risco de contágio é uma realidade, por isso, mais do que nunca, é fundamental que sejam promovidas e aplicadas regras de saúde higiene e segurança nos locais de trabalho e nos diversos locais da nossa vida social”.

Cientes de que esta adaptação "vai colocar exigências particulares ao setor do comercio e serviços (...), por isso é que quisemos disponibilizar às empresas apoios a fundo perdido que lhes permitam fazer esse investimento", explicou o ministro da Economia.

"É muito importante" que possamos oferecer a toda a comunidade a noção de que "podemos consumir e trabalhar com toda a confiança", reiterou.

Antes de terminar a sua intervenção, e tal como tinha afirmado na entrevista à RTP, na quinta-feira à noite, António Costa garantiu que o Governo pagará até ao dia 15 deste mês todos os requerimentos de ‘lay-off’ que entraram até 30 de abril.

O primeiro-ministro destacou ainda que "ao longo deste período, as empresas já puderam beneficiar das moratórias de pagamento, seja de contribuições à Segurança Social, seja de contribuições de impostos. Outras tiveram moratórias em matéria de arrendamento”.

Ainda segundo António Costa, “das mais de 12 mil empresas do setor do comércio e serviços que requereram apoio às linhas de crédito, mais de quatro mil já viram essas operações validadas pela Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua e, como tal, estão em condições de ser contratadas pelos respetivos bancos”.

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Jornal Público