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Assembleia Municipal ratifica, por maioria, Orçamento e Plano para 2022

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2021/12/30

O Orçamento e as Grandes Opções do Plano 2022 (GOP’s) do Município de Vila Nova de Cerveira, aprovadas em Reunião de Câmara, foram agora ratificadas, por maioria, pela Assembleia Municipal. A sessão de caráter ordinária decorreu, esta quarta-feira, 29 de dezembro, no Fórum Cultural.

Ficam assim aprovados 20,8 milhões de euros para investimentos considerados estruturais para o progresso do concelho, com especial incidência nas áreas da ação social, educação e cultura, honrando os compromissos e a proximidade subjacente a este novo ciclo de governação autárquica. Para o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Rui Teixeira “sendo o primeiro Plano e Orçamento de um novo ciclo para o município, exige-se a coragem para mudar o que está mal e implementar as medidas imprescindíveis para o desenvolvimento do nosso território”. O autarca deixou claro que as grandes opções agora apresentadas resultam do princípio do qual não abdica: “ouvir os outros”. “O nosso Plano e Orçamento assenta na auscultação do sentir e das necessidades dos agentes locais”, garantiu.

Destacando “uma clara visão e uma grande ambição para Vila Nova de Cerveira”, Rui Teixeira assegurou que o Município “não vai perder nenhuma oportunidade no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência” e enumerou algumas das ações com maior destaque previstas para 2022.

Deste modo, está em curso e plasmado no documento o Plano Integrado de Intervenção Cultural, como são exemplo a XXII Bienal de Arte Cerveira e o ‘Cerveira ao Piano’ alicerçados na criação do novo espaço “Palco das Artes”. O novo executivo pretende, ainda, avançar com o projeto do Museu Interativo, privilegiar os aceleradores de investimento, fomentando o desenvolvimento de empresas num ambiente de transição digital, apostar na atividade desportiva, tendo como exemplo o regresso do Rali de Cerveira, apoiar a interioridade das freguesias, manifestando-se como incentivo à fixação de população e ao combate ao despovoamento, primar pelo regresso do ensino superior e da formação profissional vocacionado para áreas que respondam às necessidades das empresas instaladas no concelho, programar uma aplicação mais ambiciosa do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação; aumentar a atribuição de bolsas de estudo aos munícipes a frequentar o Ensino Superior e implementar a oferta de livros de fichas escolares em nos vários níveis de ensino, criar um SNS 24 para as freguesias, concretizar vários projetos na área dos transportes e aprofundar a relação transfronteiriça com Tomiño.

O autarca cerveirense está ciente de que “vai ser preciso coragem para rever opções tomadas anteriormente, mas que serão fundamentais para responder aos compromissos assumidos no programa eleitoral, iniciando um novo ciclo de governação e uma visão renovada e de futuro para o Concelho de Vila Nova de Cerveira”.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO

  • Requalificação global da Escola EB 2.3 de Vila Nova de Cerveira, investimento previsto de cerca de 1,8 milhões de euros.
  • Cerveira Palco das Artes, obra estimada em 1,3 milhões de euros.
  • Parque Empresarial Cerveira Polo V, infraestruturas estimadas em 857 mil euros.
  • Rede Viária do Concelho, investimento previsto de 768 mil euros.
  • Eficiência Energética – iluminação pública e edifícios públicos, obras dotadas em 500 mil euros e em cerca de 190 mil euros, respetivamente.
  • Habitação – programa de apoio ao acesso à habitação – 1º Direito, o qual somará 396 mil euros.
  • Valorização da aldeia de Mentrestido, investimento previsto de cerca de 317 mil euros.
  • Laboratório de Cycling & Walking – edifício de apoio à Ecopista, investimento previsto de cerca de 304 mil euros.
  • Valorização Económica, Social e Turística da Praia da Lenta e da sua envolvente, investimento estimado de 231 mil euros.
  • Centro de Observação e Valorização Ambiental e Sociocultural da Casa da Floresta de Cabaninhas, na Freguesia de Covas, obra estimada em 211 mil euros.
  • Parque do Castelinho, investimento previsto de cerca de 145 mil euros.

Tomando como prioridade a promoção de condições ótimas e necessárias para o crescimento do Concelho e a melhoria das condições de vida dos Cerveirenses, o novo executivo municipal perspetiva um ano de 2022 “de recuperação socioeconómica da pandemia e de vitalidade Cultural, Social e Económica”. Reforçando que “os objetivos têm todos em comum o bem-estar dos Cerveirenses e o fortalecimento económico e da identidade de Vila Nova de Cerveira”.

Os documentos previsionais para 2022, Orçamento e Grandes Opções do Plano, foram elaborados tendo como referência os melhores princípios da governação autárquica, do equilíbrio, da transparência, da estabilidade e rigor orçamentais, bem como da mais eficiente afetação dos recursos, da satisfação das necessidades do Munícipe e do Município focados no desenvolvimento social, económico, na sustentabilidade ambiental, na cultura e no território transfronteiriço.