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Contas municipais com grau de execução orçamental superior a 85%

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2015/04/20

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira aprovou, na passada sexta-feira, o Relatório de Atividades e Documentos de Prestação de Contas de 2014 apresentado pela Câmara Municipal, marcado por um grau de execução financeira da receita de 86,3%, da despesa cifrada em 85,8% e das GOP em 72%. Dados comparativos com 2013 traduzem uma forte e positiva consolidação da situação financeira da autarquia. 
O presidente da Câmara Municipal apresentou um documento “equilibrado, realista e rigoroso”, fruto de uma contínua política de gestão adaptada à melhoria do bem-estar e da qualidade da população concelhia. Fernando Nogueira lembrou o enquadramento financeiro desfavorável devido às sucessivas reduções das receitas municipais, quer pela via da diminuição das transferências do Orçamento do Estado quer pela falta de financiamento de fundos comunitários. Apesar destes constrangimentos, o Município reforçou os apoios sociais, manteve o mesmo nível de apoio financeiro às freguesias e canalizou todas as energias no investimento municipal, de forma a dar resposta às ações de proximidade.
Procedendo a uma análise comparativa da situação económico-financeiro e da sua evolução entre 2013 e 2014, o autarca cerveirense sublinhou alguns indicadores diferenciadores que revelam que “o Município mantém um efetivo controlo do orçamento e um máximo esforço para concretizar os compromissos assumidos”. A redução da dívida a terceiros por habitante, o decréscimo do endividamento líquido por habitante e do prazo médio de pagamentos a fornecedores (de 68 para 63 dias), e as taxas de execução acima dos 85%, são aspetos que contribuirão para o futuro desenvolvimento sustentável do concelho. “Nunca faremos nenhuma camuflagem de dados, nem queremos recorrer a empréstimos bancários”, assegurou.
Neste relatório é sintetizado o trabalho desenvolvido no último ano, com uma taxa de execução das Grandes Opções do Plano de 72% - “a mais elevada das últimas duas décadas, graças à elaboração de um orçamento realista e rigoroso” -, concentrada na administração geral; educação; ordenamento de território; valorização do património cultural (Ecovia Caminho 2ª fase); cultura e apoios a instituições em fins lucrativos de natureza cultural; saneamento e ampliação de remodelação das redes de saneamento básico; desporto, recreio e lazer; rede viária e sinalização; turismo (Loja Interativa de Turismo) e atribuição de bolsas de estudos de ensino superior.
Relativamente à execução do orçamento, o ano de 2014 ficou marcado por uma redução de mais de um milhão de euros (8,3%) na receita, totalizando 11,2 milhões de euros contra os 12,2 milhões recebidos em 2013, tendo mesmo assim apresentado um grau de execução financeira de 86,3%. Não obstante, a despesa municipal acompanhou o comportamento da receita, permitindo obter um saldo positivo para a gerência de 2014 em operações orçamentais, em um pouco mais de um milhão de euros, valor muito significativo e que traduz uma forte e positiva consolidação da situação financeira da autarquia. A política em termos de despesa teve como premissas a racionalização e a poupança, diretrizes que permitiram alcançar uma redução na despesa na ordem os 8,4%, tendo alcançado uma taxa de execução de 85,8%. De salientar ainda que o serviço da dívida do Município teve um encargo de 534 mil euros (pagamentos de juros de 73 mil euros e amortização de 461 mil euros).
O balanço aponta ainda para uma situação patrimonial favorável, fruto do reforço do ativo, da diminuição do passivo exigível em 498 mil euros e do consequente crescimento dos fundos próprios da autarquia em mais de 1,3 milhões de euros, em 2014 e face ao ano de 2013. O resultado líquido totalizou 866 mil euros, tendo sofrido um decréscimo de 42,4% face ao ano anterior, para o qual contribuiu fortemente a indeminização de 350 mil euros paga à empresa Construções Refoiense para sanar o conflito judicial, as perdas em imobilizações e as correções de exercício anteriores (IVA, acerto de Segurança Social e outros) que totalizaram 50 mil e 66 mil euros, respetivamente.
A Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira aprovou, por maioria, com oito abstenções, o Relatório de Atividades e Documentos de Prestação de Contas de 2014.