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Câmara Municipal avança com proposta para reabilitação da área urbana

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2015/02/12

Atenta ao desenvolvimento do tecido urbano do concelho, a autarquia cerveirense acaba de aprovar, em reunião de câmara desta quarta-feira, a necessidade de revitalizar aquela área, com o objetivo de promover a fixação de pessoas e criar condições para que população e turistas demandem com regularidade esta parte da vila. Proposta de Delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) vai ser submetida à apreciação e votação da Assembleia Municipal.
Vila Nova de Cerveira é comummente classificado como um território atrativo decorrente das suas qualidades paisagísticas, do seu espaço público ou das iniciativas de caráter cultural, contudo evidencia alguns problemas do ponto de vista habitacional, de infraestruturas, da funcionalidade dos edifícios ou da acessibilidade no espaço público que causam alguns entraves à afirmação enquanto espaço urbano para viver, investir e visitar.
A solução para estes problemas passa por uma intervenção integrada ao nível do edificado e do espaço público, conjugando intervenções físicas e políticas de incentivo, que conduzam à reabilitação da área central de Vila Nova de Cerveira, ao reforço da sua atratividade e, consequentemente, à sua dinamização em termos económicos e sociais. 
Lançada pelo atual executivo, para ser sujeita à apreciação e votação da Assembleia Municipal, a ARU de Vila Nova de Cerveira visa intervir no centro histórico, nas áreas imediatamente contíguas ao centro histórico e na margem ribeirinha, abrangendo cerca de 60 hectares.
Para além dos objetivos gerais da reabilitação urbana previstos no RJRU, pretende-se, para Vila Nova de Cerveira, atingir um conjunto objetivos estratégicos, nomeadamente a concretização da política de ordenamento do território contida no PDM; a articulação do Centro histórico e sua envolvente próxima; promoção da atratividade do Centro Histórico de Vila Nova de Cerveira, enquanto destino turístico cultural e patrimonial de excelência; melhoria da eficiência energética; estabelecimento de regras e condições de intervenção no tecido urbano; reordenar a circulação viária dando prioridade à mobilidade suave, entre outros. A delimitação de uma ARU tem subjacente um quadro de benefícios fiscais associados aos impostos municipais sobre o património (IMI e IMT).
Se a proposta for aprovada, e após publicação em Diário da República, a Câmara Municipal terá três anos para realizar a Operação de Reabilitação Urbana que conterá o programa estratégico. Na fase porsterior, e para alcançar os objetivos identificados, o conjunto de ações prevê uma estimativa de investimento de cerca de 15 milhões de euros a realizar no período máximo de 15 anos subsequentes à aprovação da operação.