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Cerveira apela ao diálogo do Ministério da Educação com a autarquia

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2016/05/25

A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira aprovou por unanimidade, esta quarta-feira, em Reunião Camarária, um voto de protesto dirigido ao Ministério da Educação pela falta de diálogo com esta autarquia no processo de renegociação dos contratos de associação. Perante a ausência do Colégio de Campos na lista de renovações dos referidos contratos, o executivo cerveirense manifesta o seu desagrado pelo facto da tutela não auscultar um parceiro direto como a Câmara Municipal.

Considerando a educação como um dos pilares que sustentam a democracia, o Município de Vila Nova de Cerveira acompanhou de perto a alteração das políticas de contratos de associação dos colégios. Para esse feito, a Câmara Municipal auscultou diferentes intervenientes e debateu o assunto em Conselho Municipal de Educação do passado dia 11 de maio.

No entanto, este processo foi desencadeado já na semana anterior, a 04 de maio, pelo presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira com um pedido de audiência ao senhor Ministro da Educação, na sequência da publicação do despacho normativo. Novo pedido, com data de 11 de maio, reforçou a posição da autarquia em encetar diálogo, afim de percecionar os objetivos do Governo com esta política e as consequências diretas para o Município ao nível de gestão, de apoios sociais e logísticos, bem como de transporte escolar.

Reiterando a intenção de continuar com uma atitude interventiva e colaborativa com o Governo Central no aperfeiçoamento do sistema educativo, Fernando Nogueira manifesta “total desagrado com o facto do Ministério da Educação não se predispor para ouvir esta autarquia, parceiro privilegiado desde há vários anos”. E acrescenta: “Esta é uma política do atual Governo, uma medida que o Ministério terá de assumir, mas há que ter em atenção especificidades e timings”.

O Voto de Protesto, que vai ser remetido ao Ministério da Educação, refere, no entender do executivo, “uma medida pouco apropriada e desfasada da realidade geográfica e socioeconómica, contrariando os pressupostos que presidiram à constituição da atual Rede Escolar de Vila Nova de Cerveira. O executivo municipal fez chegar a sua Excelência, o Ministro da Educação, a enorme preocupação com este assunto, pelas repercussões educativas, sociais e económicas afetas a um eventual encerramento do Colégio de Campos”. O documento realça ainda que “a Câmara Municipal tem responsabilidades nomeadamente no apoio organizacional e logístico, e é manifestamente estranho ainda não ter sido auscultada sobre este dossier que altera significativamente a estrutura da Rede Escolar do Concelho”.